Proposição 01/2026
| Status | Aprovado em 2ª Discussão |
|---|---|
| Número da proposição | 01/2026 |
| Tipo de matéria | Projeto de Lei |
| Fase | Aprovado |
| Origem | Poder Legislativo |
| Tipo de autor | Vereador |
| Vereador autor | ELENILSON RODRIGUES DOS SANTOS |
| Data | 08/06/2026 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 01/2026 - Dispõe sobre a instituição de Política Pública de Controle de Natalidade, Proteção e Manejo Populacional de Cães e Gatos no Município de São Rafael/RN. |
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