Proposição 02/2025

Status Aprovado em 2ª Discussão
Número da proposição 02/2025
Tipo de matéria Projeto de Lei
Fase Aprovado
Origem Poder Legislativo
Tipo de autor Vereador
Vereador autor ARTHUR MARINHEIRO DE SOUZA
Data 05/05/2025
Ementa

Projeto de Lei Nº 02/2025 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÀO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (Dl), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN

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