Proposição 02/2025
| Status | Aprovado em 2ª Discussão |
|---|---|
| Número da proposição | 02/2025 |
| Tipo de matéria | Projeto de Lei |
| Fase | Aprovado |
| Origem | Poder Legislativo |
| Tipo de autor | Vereador |
| Vereador autor | ARTHUR MARINHEIRO DE SOUZA |
| Data | 05/05/2025 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 02/2025 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÀO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (Dl), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL/RN |
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