Proposição 02/2026

Status Aprovado em 2ª Discussão
Número da proposição 02/2026
Tipo de matéria Projeto de Lei
Fase Aprovado
Origem Poder Legislativo
Tipo de autor Vereador
Vereador autor FRANCISCO ALVES MEDEIROS FILHO
Data 20/04/2026
Ementa

Projeto de Lei Nº 02/2026 - DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE SÃO RAFAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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