Proposição 02/2026
| Status | Aprovado em 2ª Discussão |
|---|---|
| Número da proposição | 02/2026 |
| Tipo de matéria | Projeto de Lei |
| Fase | Aprovado |
| Origem | Poder Legislativo |
| Tipo de autor | Mesa Diretora |
| Data | 20/08/2026 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 02/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E ALTERA A LEI 525/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Copyright © 2026 Câmara Municipal de São Rafael - RN. Todos os direitos reservados. SUBIR