Proposição 02/2026

Status Aprovado em 2ª Discussão
Número da proposição 02/2026
Tipo de matéria Projeto de Lei
Fase Aprovado
Origem Poder Legislativo
Tipo de autor Mesa Diretora
Data 20/08/2026
Ementa

Projeto de Lei Nº 02/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E ALTERA A LEI 525/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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