Proposição 05/2026
| Status | Aprovado em 2ª Discussão |
|---|---|
| Número da proposição | 05/2026 |
| Tipo de matéria | Projeto de Lei |
| Fase | Aprovado |
| Origem | Poder Legislativo |
| Tipo de autor | Vereador |
| Vereador autor | ARTHUR MARINHEIRO DE SOUZA |
| Data | 03/08/2026 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 05/2026 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, ACESSO, ESTACIONAMENTO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL,'RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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