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Número Tipo Data Fase Status Ementa
03/2025 Projeto de Lei 04/08/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei 03/2025 - Institui a "Lei Juliana Soares" que dispõe sobre a vedação de acesso a cargos e funções p...
01/2025 Projeto de Resolução 01/08/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Resolução 01/2025 - Dispõe sobre o Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de vereadores de São...
04/2025 Projeto de Lei 15/07/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 04/2025 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ARTISTA DA CASA", QUE ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE ARTISTA...
003/2025 Projeto de Decreto Legislativo 12/06/2025 Aprovado Aprovado PROJETO DE DECRETO Nº 003 - TITULO DE CIDADÃO
03/2025 Projeto de Lei 28/05/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 03/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DE NOSSA SE...
01/2025 Projeto de Lei 05/05/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 01/2025 - Institui a Festa Sanra Brega no Sistema Municipal de Registro e Salvaguarda do Patrim...
02/2025 Projeto de Lei 05/05/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 02/2025 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÀO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS...
002/2025 Projeto de Decreto Legislativo 01/04/2025 Aprovado Aprovado PROJETO DE DECRETO Nº 002 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/2025 Projeto de Lei 06/03/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES...
01/2025 Projeto de Lei 10/02/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto Legislativo de Lei no 001/2025 - Dispõe sobre reajuste dos servidores efetivos e comissionados do Poder L...