Proposições

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Número Tipo Data Fase Status Ementa
02/2026 Projeto de Lei 19/03/2026 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 02/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Es...
01/2026 Projeto de Lei 06/03/2026 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2026 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIGITAL INFLUENCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO...
01/2026 Projeto de Lei 09/02/2026 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 01/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano...
01/2026 Projeto de Lei 09/02/2026 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 01/2026 - Dispõe sobre a Política Municipal de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano...
01/2026 Projeto de Lei 07/01/2026 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 01/2026 - Dispões sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações cult...
01/2025 Projeto de Lei 21/11/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 01/2025 - "Acrescenta o art. 22-A na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Rafael...
002/2025 Projeto de Resolução 10/09/2025 Aprovado Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
05/2025 Projeto de Lei 02/09/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 05/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO RAFAEL ARCANJO, CO-PADROEIR...
06/2025 Projeto de Lei 02/09/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 06/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA...
01/2025 Projeto de Lei 15/08/2025 Aprovado Aprovado em 2ª Discussão Projeto de Lei Nº 01/2025 - INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO CURRiCULO ESCOLAR NO...